A pandemia do COVID-19 impôs uma desaceleração econômica bastante rigorosa e capaz de levar grande parte das empresas para próximo da falência. Como medida de auxílio, os Governos Federal, Estadual e Municipal editaram Medidas Provisórias e Decretos que visam dar fôlego financeiro às empresas ao mesmo tempo que também pretende preservar empregos.

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As Medidas Provisórias do Governo Federal tratam, em sua grande parte, de modificações nos contratos de trabalho entre empregado e empregador, além da prorrogação do vencimento de parte dos impostos que são federais. Porém, escolher entre uma opção e outra não tem sido tão simples, vez que uma série de questionamentos judiciais impõem insegurança jurídica nas permissões tratadas nas Medidas Provisórias.

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Nosso escritório conta com mão de obra especializada nas áreas do Direito Trabalhista Empresarial e do Direito Público, entregando aos nossos clientes nesse momento tão crucial orientações jurídicas, políticas e econômicas que farão a diferença na preservação e sustentabilidade financeira do seu negócio.