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Medida Provisória COVID-19

A pandemia do COVID-19 impôs uma desaceleração econômica bastante rigorosa e capaz de levar grande parte das empresas para próximo da falência. Como medida de auxílio, os Governos Federal, Estadual e Municipal editaram Medidas Provisórias e Decretos que visam dar fôlego financeiro às empresas ao mesmo tempo que também pretende preservar empregos.

As Medidas Provisórias do Governo Federal tratam, em sua grande parte, de modificações nos contratos de trabalho entre empregado e empregador, além da prorrogação do vencimento de parte dos impostos que são federais. Porém, escolher entre uma opção e outra não tem sido tão simples, vez que uma série de questionamentos judiciais impõem insegurança jurídica nas permissões tratadas nas Medidas Provisórias.

Nosso escritório conta com mão de obra especializada nas áreas do Direito Trabalhista Empresarial e do Direito Público, entregando aos nossos clientes nesse momento tão crucial orientações jurídicas, políticas e econômicas que farão a diferença na preservação e sustentabilidade financeira do seu negócio.

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